Política de Privacidade da 81g

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 81g, acessível em 81g.cam, que atua como controladora dos dados pessoais coletados dos usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A 81g é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online dedicada ao mercado brasileiro, operando com foco em segurança, transparência e conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A 81g coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso: páginas visitadas, tempo de sessão, histórico de apostas e jogos, sequência de navegação na plataforma;
• Dados de localização: localização aproximada com base no IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 81g são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

3.1 Finalidades Operacionais (Essenciais)

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção à criação de contas duplicadas e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, crédito de bônus e estornos;
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: registro de apostas, cálculo de resultados, pagamento de prêmios;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de disputas e reclamações;
• Comunicações operacionais: notificações sobre movimentações na conta, alterações nos Termos e atualizações de segurança.

3.2 Finalidades de Segurança e Conformidade

• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: detecção de padrões suspeitos, cumprimento das obrigações de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Conformidade regulatória: atendimento às exigências da SPA, do COAF e demais órgãos reguladores do setor de apostas no Brasil;
• Segurança da plataforma: monitoramento de atividades suspeitas, proteção contra ataques cibernéticos e acesso não autorizado;
• Defesa em processos judiciais ou administrativos: preservação de registros necessários para exercício de direitos em juízo.

3.3 Finalidades de Melhoria e Marketing (Com Consentimento)

• Análise de experiência do usuário: compreensão de padrões de uso para aprimorar funcionalidades da plataforma;
• Personalização: exibição de conteúdo, promoções e sugestões de jogos relevantes ao perfil do usuário;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente para usuários que consentiram com o recebimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 81g está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios aos órgãos reguladores;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): envio de comunicações promocionais, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de experiência e melhoria dos serviços — sempre que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI da LGPD): manutenção de registros para defesa em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais.

A 81g não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas situações abaixo descritas, sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão — para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e demais fornecedores — para operação dos jogos disponíveis na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: bureaux de dados e prestadores de KYC — para confirmar a identidade e maioridade do usuário;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética;
• Ferramentas de análise e marketing: plataformas de comunicação e analytics utilizadas com dados anonimizados ou pseudonimizados, quando aplicável.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

A 81g pode compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores (SPA, Banco Central, COAF, Receita Federal) ou poder judiciário quando obrigada por lei, ordem judicial ou decisão administrativa, independentemente de consentimento do usuário.

A plataforma 81g utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e entender padrões de uso.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como o usuário navega na plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos e melhorias de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências personalizadas do usuário (como configurações de exibição e jogos favoritos);
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios e promoções relevantes. Ativados apenas com consentimento expresso do usuário.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar, restringir ou bloquear cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento normal da plataforma 81g. A revogação do consentimento para cookies de marketing pode ser feita a qualquer momento nas configurações da conta.

A 81g adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso de dados sensíveis armazenados em bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão ativos 24/7;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas independentes;
• Segregação de ambientes de produção, teste e desenvolvimento;
• Backups criptografados com procedimentos de recuperação de desastres testados regularmente.

7.2 Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados pessoais limitado ao princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada;
• Treinamento periódico de todos os colaboradores em segurança da informação e proteção de dados;
• Contratos de confidencialidade com todos os prestadores de serviço que acessam dados pessoais;
• Procedimento documentado de resposta a incidentes de segurança.

7.3 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 81g notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD (art. 48), com informações sobre a natureza dos dados afetados, os riscos decorrentes e as medidas adotadas para remediação.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação aplicável.

Após o cumprimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, garantindo que não possam ser recuperados ou reutilizados.

Em conformidade com os arts. 18 e 20 da LGPD, o usuário da 81g possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

9.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, o usuário deve encaminhar solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados da 81g pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em casos complexos, mediante justificativa.

Em razão da utilização de infraestrutura de nuvem e de serviços de provedores de jogos internacionais (como Evolution Gaming, NetEnt, Pragmatic Play, PG Soft e Spribe), alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

A 81g assegura que tais transferências internacionais de dados ocorrem apenas nos seguintes cenários, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Para destinatários que ofereçam e comprovem garantias de conformidade com a LGPD por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou selos de certificação;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços ao titular, nos termos do art. 33, V da LGPD.

Em todos os casos, a 81g exige contratualmente que os destinatários internacionais mantenham padrão de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

A 81g emprega verificação de idade como parte obrigatória do processo de KYC. Caso seja identificado que uma conta foi criada ou utilizada por menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada, todos os saldos retidos para análise e as informações serão reportadas às autoridades competentes, conforme exigido pela Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Responsáveis legais que suspeitem de que menores de sua família possam estar acessando serviços de apostas online devem contatar imediatamente o suporte da 81g para bloqueio preventivo de acesso de seus dispositivos.

A 81g não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso nos tornemos cientes de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata dessas informações.

A 81g reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou em nossas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, pelos seguintes canais:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação push no aplicativo móvel (quando disponível).

O uso continuado dos serviços da 81g após o prazo de comunicação implica a aceitação das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento da conta sem ônus antes da data de vigência das mudanças.

A data da versão em vigor está indicada no topo desta página. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao Encarregado de Proteção de Dados.

13.1 Canais de Contato para Privacidade

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos ou dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 81g:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• WhatsApp: +55 11 9 4000-8100
• Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

13.2 Autoridade de Supervisão

Em caso de insatisfação com a resposta da 81g a uma solicitação relacionada a dados pessoais, o usuário tem o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

13.3 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.